A dinâmica das licitações públicas evoluiu significativamente com a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL). Esta lei introduziu mudanças importantes, especialmente no que tange ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. Neste artigo, exploraremos essas alterações, enfatizando como elas contribuem para um ambiente mais seguro para os licitantes. É fundamental entender a relevância deste princípio para a qualidade dos serviços e bens oferecidos à população.
Importância do Equilíbrio Econômico-Financeiro:
O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos é uma garantia constitucional que assegura às empresas fornecedoras de produtos ou serviços à Administração Pública o direito ao lucro conforme a proposta comercial apresentada. Este equilíbrio é essencial para a sustentabilidade das empresas e a eficiência dos serviços públicos.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro na NLL:
A NLL aborda o reequilíbrio econômico-financeiro em diversas situações, como modificações qualitativas ou quantitativas no contrato, eventos de força maior, ou fatos imprevisíveis. Essas disposições visam garantir que as empresas não sofram prejuízos financeiros inesperados devido a alterações no ambiente de negócios ou na execução do contrato.
Recomposição do Equilíbrio:
A NLL estabelece diretrizes para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, incluindo reajuste, repactuação e revisão. Cada uma dessas medidas tem critérios específicos e é aplicada conforme a natureza da alteração contratual.
Preclusão – Um Risco a Ser Considerado:
Uma inovação da NLL é a possibilidade de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro após o término do contrato. Contudo, é importante que o pedido de reequilíbrio seja formalizado durante a vigência do contrato, para evitar a preclusão.
Conclusão:
O equilíbrio econômico-financeiro é um aspecto crucial dos contratos administrativos, garantindo justiça e eficiência nas relações entre empresas e Administração Pública. A NLL trouxe avanços significativos nesse sentido, mas é essencial que as empresas estejam bem informadas e assessoradas juridicamente para navegar neste cenário complexo.
