A contratação pública representa uma significativa parte do Produto Interno Bruto do País (PIB). Trata-se de área em plena expansão, sobretudo com a aprovação da recente Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Atuamos durante todo o processo de contratação pública, desde a fase preparatória até a execução do contrato e demais atos correspondentes

Nossas ações e medidas abrangem:

• Consultoria e assessoria jurídica para os licitantes (Leis nº 8666/93 e 14133/21);
• Análise de editais e demais instrumentos convocatórios;
• Manejo de defesas e interposição de recursos administrativos;
• Participação em audiências e sessões públicas;
• Representação perante os Tribunais de Contas;
• Defesa e demais recursos em toda a fase do processo sancionatório;
• Impetração de Mandados de Segurança e demais ações cabíveis contra atos praticados durante a licitação;
• Acompanhamento do Contrato, com a elaboração de documentação jurídica necessária;
• Pedidos relacionados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.