Direito Tributário

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Nosso país possui uma das mais constantes atualizações e alterações normativas em matéria tributária no mundo. Ajudamos nosso cliente a entender e a resolver dúvidas ou problemas decorrentes desse sistema tributário complexo, mediante a prestação de consultoria e assessoria tributária com análise de Legislação Federal, Estadual e Municipal que foi submetida pelo contribuinte e em relação à Jurisprudência dominante sobre o assunto.

Representamos nossos clientes em processos administrativos ou judiciais ligados às questões tributárias ou fiscais, com forte atuação em todas as instâncias, inclusive com sustentações orais nos Tribunais.

Nossas ações e medidas abrangem:

  • Acompanhamento de Consulta específica perante a Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda de Estado ou Secretaria de Finanças Municipal, permitindo que nossos clientes tenham maior certeza de como resolver questões tributárias com interpretação duvidosa;
  • Elaboração de defesa, recursos e outras medidas, administrativas e judiciais, contra Auto de Infração e Execução Fiscal;
  • Anulação de Débito Fiscal ou Tributário;
  • Sustação de Protestos por dívidas Tributárias;
  • Discussão ou verificação de CDA – Certidão de Dívida Ativa;
  • Devolução de Tributos pagos a maior;
  • Verificação de Benefícios Fiscais ou Tributários.
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