Equilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Administrativos: Um Direito Constitucional
A dinâmica das licitações públicas evoluiu significativamente com a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL). Esta lei introduziu mudanças importantes, especialmente no que tange ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. Neste artigo, exploraremos essas alterações, enfatizando como elas contribuem para um ambiente mais seguro para os licitantes. É fundamental entender […]
Facilidades e Garantias: Entendendo as Vantagens para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Públicas sob a Nova Lei Federal Nº 14.133/2021
A Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações (NLL), introduziu mudanças significativas na dinâmica das licitações públicas, afetando especialmente a participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Este artigo visa esclarecer essas mudanças, destacando as vantagens específicas proporcionadas pela NLL às ME e EPP. Compreendendo as Mudanças […]
